O que é o Orçamento Impositivo aprovado pelo Congresso e como ele limita o poder do Executivo

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de quarta-feira (05), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Orçamento Impositivo”. Para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a aprovação representa uma diminuição do poder de barganha do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), com os congressistas. Mas o que é exatamente o Orçamento Impositivo e como ele afeta […]

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CONTRADIÇÃO: Patrimônio de políticos a favor da reforma da Previdência é de R$ 1,9 milhão em média

Cada integrante da “tropa de choque” de Bolsonaro, que trabalha ativamente pela aprovação do projeto do governo, recebe por mês 26 vezes mais que a média dos aposentados. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/19, a chamada Nova Previdência, deve ter um relatório pronto para votação até o dia 15 de […]

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Defesa do Consumidor

Reportagem do Diário do Nordeste, de Fortaleza, traz informações a respeito do site consumidor.gov.br, outra ferramenta que o consumidor pode lançar mão na hora em que precisa lutar pela defesa dos seus direitos. Segundo a matéria, o canal já registrou 1,8 milhão de reclamações, nos seus quase 5 (cinco) anos de operação. Clique no link abaixo, para ler a matéria, […]

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O Imposto nosso de cada dia – reportagem especial da Rádio Senado

A reportagem especial “O imposto nosso de cada dia” , produzida pela equipe de jornalismo da Rádio Senado, levanta discussões sobre justiça fiscal e simplificação do sistema tributário brasileiro. Você sabe como é a feita a cobrança de impostos em nosso país? Quando você coloca o CPF na nota fiscal, o que vem depois? Lucros e dividendos devem ser tributados? Essas são […]

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Recuo do PIB brasileiro confirma baixa expectativa do mercado

A queda de 0,2% na soma dos produtos e serviços produzidos no País no primeiro trimestre mostra que as expectativas de confiança das empresas em relação à economia brasileira vêm se mantendo baixas, conforme avaliação de especialistas. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta foi ainda a primeira variação negativa para o primeiro trimestre […]

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STF decide nesta quinta se governo pode vender estatais sem aval do Congresso

O julgamento sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais deve ter placar apertado dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a tendência da Corte é de fazer “ajustes” na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, em junho do ano passado, determinou que […]

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Desenvolvimento para o Nordeste

Destacamos a seguir o artigo “Desenvolvimento para o Nordeste”, de autoria do Governador do Maranhão, Flavio Dino. A sua primeira administração (2015/2018), que desbancou a hegemonia da família Sarney, obteve grande aceitação e aprovação do povo do Maranhão. Como consequência, Flavio Dino se reelegeu com quase 60% dos votos válido, no último pleito, para o mandato de 2019 a 2022. […]

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Eleições na Europa

Eleitores europeus de 28 países do Velho Continente realizaram, no último domingo, eleições para a ocupação de 751 assentos no Parlamento Europeu. O resultado dessa eleição evidencia o fortalecimento dos partidos de extrema-direita no continente europeu. Em editorial publicado nesta terça-feira, 28, o jornal O Povo, de Fortaleza, faz uma análise das eleições para o Parlamento Europeu, e questiona, a […]

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Câmara aprova aéreas estrangeiras no país e a volta de mala grátis

Na véspera de perder a validade, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil e a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. A medida ainda precisa ser votada até esta quarta-feira (22) pelo Senado para não caducar e virar lei definitiva. Leia a matéria, na íntegra, […]

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Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência

Mesmo tendo passado pela maior renovação dos últimos 20 anos, a Câmara dos Deputados mantém uma característica que marcou as legislaturas anteriores – empresas ligadas a parlamentares devem cifras milionárias ao fisco e, em particular, à Previdência, cuja proposta de reforma tramita na Casa. Um levantamento feito pela BBC News Brasil com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação […]

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