STF decide nesta quinta se governo pode vender estatais sem aval do Congresso

O julgamento sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais deve ter placar apertado dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a tendência da Corte é de fazer “ajustes” na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, em junho do ano passado, determinou que a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de perda do controle acionário. Integrantes do STF não arriscam um placar para o julgamento, já que o resultado de discussões sobre “pautas econômicas” (envolvendo questões fiscais e tributárias, por exemplo) costuma ser mais imprevisível.

Clique no link abaixo e leia a matéria completa, publicada no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. 

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